TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Aviso legal:
- A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online/Website da WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains (doravante, “Loja Online/Website”), com sede na Rua dos Namorados - Corredoura - 2490-339 Ourém - Portugal, empresário em nome individual com o número de contribuinte 167 184 369.
Utilização da loja Online/Website:
- A utilização desta Loja Online/Website atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online/Website.
- Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a Loja Online/Website.
- A WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
- O tratamento de dados pessoais efetuado pela WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
- Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains ou a terceiros, com a informação que faculte.
- A WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
- No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online/Website, com ou sem notificação do Cliente.
- A WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online/Website poderá não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains.
- A proposta contratual constante da Loja Online/Website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de 18 anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
Procedimento de compra online
1.º Passo - Seleção de artigos
Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos produtos apresentados na Loja Online/Website têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar o Comercial que lhe foi atribuído ou dirigir-se à Loja/Website da WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.
- A WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos disponíveis no site.
- Os preços dos artigos indicados na Loja Online/Website correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente.
2.º Passo - Registo / Preenchimento
Registo / Preenchimento de Formulário:
- Nome completo/denominação social do Cliente;
- Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico;
- NIF/NIPC do Cliente;
- Nome completo ou denominação social do Cliente a constar na fatura;
- NIF/NIPC do Cliente a constar na fatura;
- Morada do Cliente a constar na fatura.
3.º Passo - Confirmação de dados
Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e dados de faturação e pagamento.
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
A WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
Quando a WEPLANTINPORTUGAL de Hugo Miguel Oliveira Lains não solicite o pagamento antecipado, a encomenda será liquidada no ato da sua entrega, com recurso aos meios de pagamento disponíveis, preferencialmente através de meios eletrónicos.
A fatura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos adquiridos.